8007953-89.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ISABEL MARIA FERREIRA PALHA

CPF 483.***.***-15

Autor

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Comunicação eletrônica

30/04/2026, 14:37

Comunicação eletrônica

30/04/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 14:37

Conclusos para decisão

27/04/2026, 19:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/04/2026, 16:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/04/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

12/04/2026, 08:02

Decorrido prazo de ISABEL MARIA FERREIRA PALHA em 30/09/2024 23:59.

12/04/2026, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:01

Decorrido prazo de ISABEL MARIA FERREIRA PALHA em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:01

Publicado Despacho em 24/09/2024.

12/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 16:04

Expedição de despacho.

27/03/2026, 16:04

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 14:37

Despacho

•30/04/2026, 14:37

Despacho

•30/04/2026, 14:37

Despacho

•27/03/2026, 16:04

Despacho

•31/10/2025, 10:20

Despacho

•17/10/2025, 09:06

Decisão

•20/08/2025, 10:54

Decisão

•12/08/2025, 12:23

Despacho

•20/09/2024, 17:46

Despacho

•20/09/2024, 17:46

Despacho

•20/09/2024, 15:46

Despacho

•07/02/2024, 12:01

Despacho

•06/02/2024, 19:00

Decisão

•11/02/2022, 16:21

Despacho

•01/02/2022, 11:47