8009279-19.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 19

Partes do Processo

ARLINDA MARIA DE CARVALHO PINHEIRO

CPF 110.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 16:12

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 16:12

Baixa Definitiva

05/06/2025, 16:12

Transitado em Julgado em 07/05/2025

13/05/2025, 16:32

Transitado em Julgado em 07/05/2025

13/05/2025, 16:29

Decorrido prazo de ARLINDA MARIA DE CARVALHO PINHEIRO em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:35

Decorrido prazo de ARLINDA MARIA DE CARVALHO PINHEIRO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:35

Publicado Decisão em 13/03/2025.

13/03/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 04:31

Declarada incompetência

09/03/2025, 15:02

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2025, 14:19

Decorrido prazo de ARLINDA MARIA DE CARVALHO PINHEIRO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:21

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 16:21

Decisão

•09/03/2025, 15:02

Despacho

•20/09/2024, 15:14

Despacho

•19/09/2024, 21:17

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 04:51

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 04:51

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 04:51