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0006904-61.2009.8.05.0113
Cumprimento de sentençaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2009
Valor da Causa
R$ 3.457,35
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO
CNPJ 13.***.***.0001-41
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Lumelar Distribuidora De Materiais Eletricos Ltda Executado: Edson Dias Maia Executado: Jose Antonio Nery De Almeida Sousa Advogado: Joao Victor Vieira Sousa (OAB:BA61974) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0006904-61.2009.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna
25/09/2024, 00:00Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.
13/08/2022, 22:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
13/08/2022, 22:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
06/08/2022, 19:03Comunicação eletrônica
06/08/2022, 19:03Expedição de Outros documentos.
14/06/2022, 13:41Expedição de Outros documentos.
14/06/2022, 13:41Remetido ao PJE
31/05/2022, 00:00Petição
10/06/2020, 00:00Expedição de documento
10/06/2020, 00:00Petição
09/05/2020, 00:00Petição
06/09/2019, 00:00Documento
14/05/2018, 00:00Documento
14/05/2018, 00:00Documento
14/05/2018, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•20/09/2024, 11:32
Ato Ordinatório
•20/09/2024, 11:31
Sentença
•26/04/2024, 15:05
Ato Ordinatório
•06/08/2022, 19:03
Ato Ordinatório
•06/08/2022, 19:03
Ato Ordinatório
•15/05/2020, 11:31
Ato Ordinatório
•22/08/2019, 10:06
Despacho
•14/05/2018, 15:56
Despacho
•14/05/2018, 15:56
Ato Ordinatório
•14/05/2018, 15:56
Despacho
•14/05/2018, 15:56
Despacho
•29/09/2015, 17:59
Ato Ordinatório
•27/09/2013, 10:36
Despacho
•16/10/2012, 00:46