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8000469-20.2019.8.05.0133
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2019
Valor da Causa
R$ 2.500,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO JOSE PEREIRA
CPF 367.***.***-00
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
AUTORIDADE
ITORORO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
SAAE
Advogados / Representantes
SUZANNE BARROS SILVA
OAB/BA 30161•Representa: ATIVO
NUBIA GEORGINA ROCHA DE SA PINHEIRO
OAB/BA 24853•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
26/02/2026, 09:41Expedição de Certidão.
26/02/2026, 09:34Juntada de Petição de petição
21/10/2025, 16:39Publicado Intimação em 26/09/2025.
18/10/2025, 21:58Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
18/10/2025, 21:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2025, 13:39Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/08/2025, 11:10Expedição de intimação.
04/07/2025, 12:31Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025, 09:01Expedição de intimação.
03/07/2025, 09:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 11/02/2025 23:59.
26/03/2025, 13:42Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 11/02/2025 23:59.
25/03/2025, 20:04Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025, 11:17Conclusos para despacho
25/03/2025, 09:37Expedição de intimação.
25/03/2025, 09:37Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•21/08/2025, 11:10
Petição
•21/08/2025, 11:10
Despacho
•03/07/2025, 09:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•31/10/2024, 15:49
Decisão
•24/05/2024, 07:45
Decisão
•23/05/2024, 16:15
Despacho
•18/04/2023, 10:51
Sentença
•15/02/2021, 14:46
Despacho
•20/09/2019, 12:27