8000556-61.2024.8.05.0048

Termo CircunstanciadoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE

Partes do Processo

DT NOVA FATIMA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LEANDRO CARVALHO DE ANDRADE em 30/09/2024 23:59.

12/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de LEANDRO CARVALHO DE ANDRADE em 30/09/2024 23:59.

12/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de LEXSANDRO CARVALHO DE ANDRADE em 22/04/2025 23:59.

16/02/2026, 12:40

Publicado Intimação em 11/04/2025.

16/02/2026, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

16/02/2026, 08:45

Decorrido prazo de JOSENALDO DE SOUZA COELHO em 21/01/2026 23:59.

25/01/2026, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2025, 11:34

Juntada de Petição de certidão

17/12/2025, 11:34

Juntada de certidão

12/12/2025, 13:43

Decorrido prazo de LEXSANDRO CARVALHO DE ANDRADE em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:08

Decorrido prazo de LEANDRO CARVALHO DE ANDRADE em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 19:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

26/11/2025, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de certidão

26/11/2025, 11:57

Juntada de certidão

24/11/2025, 14:11

Documentos

Petição

•26/11/2025, 16:14

Sentença

•10/11/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:06

Despacho

•19/09/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:34