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8032244-25.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão
25/09/2024, 14:28Arquivado Definitivamente
19/09/2024, 15:00Baixa Definitiva
19/09/2024, 15:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 00:53Decorrido prazo de EDVALDO DA ANUNCIACAO em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024, 00:25Decorrido prazo de CELSO DA CONCEICAO REGO em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024, 00:25Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024, 00:25Expedição de Certidão.
05/08/2024, 11:26Juntada de Petição de petição
05/08/2024, 11:24Expedição de Certidão.
02/08/2024, 01:47Publicado Ementa em 30/07/2024.
30/07/2024, 05:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024, 05:57Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/07/2024, 08:10Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/07/2024, 20:20Juntada de Petição de certidão
08/07/2024, 12:09Documentos
Petição
•05/08/2024, 11:24
Acórdão
•14/07/2024, 20:20
Despacho
•26/04/2024, 07:50
Despacho
•25/04/2024, 16:14