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8039710-41.2021.8.05.0000
Agravo Interno CivelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 203.149,26
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA GERAL)
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
PAULO RODRIGUES VELAME NETO
OAB/BA 51805•Representa: PASSIVO
THAIS FIGUEREDO SANTOS
OAB/BA 51807•Representa: PASSIVO
HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE
OAB/BA 49133•Representa: PASSIVO
RENAN ANJOS CHAGAS
OAB/BA 58216•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/07/2023, 14:27Baixa Definitiva
27/07/2023, 14:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.
16/06/2023, 00:36Decorrido prazo de NEWDITH MENDONCA DIAS em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023, 01:16Publicado Ementa em 16/05/2023.
05/06/2023, 10:51Expedição de Certidão.
22/05/2023, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
21/05/2023, 01:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023, 10:34Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
12/05/2023, 16:43Conhecido o recurso de NEWDITH MENDONCA DIAS - CPF: 348.862.815-91 (AGRAVADO) e não-provido
12/05/2023, 10:29Juntada de Petição de certidão
11/05/2023, 19:02Deliberado em sessão - julgado
11/05/2023, 17:09Expedição de Certidão.
27/04/2023, 10:11Expedição de Outros documentos.
20/04/2023, 18:43Incluído em pauta para 04/05/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
20/04/2023, 18:03Documentos
Despacho
•30/09/2022, 14:34
Despacho
•30/09/2022, 13:23
Despacho
•02/09/2022, 10:57
Despacho
•02/09/2022, 00:28