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8085977-97.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 76.793,87
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
DANIELE ROCHA COSTA MUNIZ
CPF 678.***.***-04
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
IVA MAGALI DA SILVA NETO
OAB/BA 30801•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/03/2026, 17:59Arquivado Definitivamente
27/03/2026, 17:59Juntada de certidão
27/03/2026, 17:59Decorrido prazo de DANIELE ROCHA COSTA MUNIZ em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 03:17Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.
21/01/2026, 23:22Disponibilizado no DJEN em 23/12/2025
24/12/2025, 00:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/12/2025, 09:54Expedição de Outros documentos.
22/12/2025, 09:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2025 23:59.
12/10/2025, 12:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2025 23:59.
12/10/2025, 11:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2025 23:59.
12/10/2025, 09:39Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 10:45Juntada de Petição de petição
06/10/2025, 10:45Expedição de intimação.
15/09/2025, 15:42Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 11:43Documentos
Ato Ordinatório
•22/12/2025, 09:54
Ato Ordinatório
•22/12/2025, 09:53
Ato Ordinatório
•15/09/2025, 15:42
Ato Ordinatório
•15/09/2025, 11:43
Ato Ordinatório
•08/07/2025, 17:47
Ato Ordinatório
•08/07/2025, 17:47
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•06/06/2025, 10:18
Acórdão
•18/11/2024, 16:27
Despacho
•22/10/2024, 18:24
Petição
•25/09/2024, 16:55
Decisão
•20/09/2024, 07:58
Decisão
•20/09/2024, 07:58
Decisão
•20/09/2024, 07:58
Sentença
•15/04/2024, 16:11
Sentença
•15/04/2024, 16:11