8171615-35.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

REGINA MENDES DE OLIVEIRA

CPF 412.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

10/10/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Regina Mendes De Oliveira Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Q PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8171615-35.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

20/09/2024, 14:17

Expedição de ato ordinatório.

20/09/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:16

Expedição de Precatório.

19/09/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de REGINA MENDES DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.

25/05/2024, 00:44

Publicado Sentença em 15/04/2024.

17/04/2024, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

17/04/2024, 23:33

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 13:11

Cominicação eletrônica

11/04/2024, 13:11

Homologado o pedido

11/04/2024, 13:11

Documentos

Decisão

•10/10/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 14:16

Sentença

•11/04/2024, 13:11

Sentença

•11/04/2024, 13:11

Sentença

•11/04/2024, 13:11

Sentença

•19/06/2023, 15:56

Sentença

•19/06/2023, 15:56

Sentença

•19/06/2023, 15:56

Despacho

•07/06/2023, 15:46

Despacho

•20/04/2023, 07:47

Despacho

•30/11/2022, 12:39

Despacho

•30/11/2022, 09:04