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8000748-04.2022.8.05.0229
Cumprimento de sentençaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2022
Valor da Causa
R$ 29.334,97
Orgao julgador
3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Jean Carlos Souza Menezes Advogado: Debora Caroline Macedo Souza (OAB:BA50885-A) Apelante: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Antonio Luiz Calmon Navarro Teixeira Da Silva Filho (OAB:BA14589-A) Advogado: Danilo Figueredo Dos Santos (OAB:BA44353-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer INTIMAÇÃO 8000748-04.2022.8.05.0229 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
11/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Jean Carlos Souza Menezes Advogado: Debora Caroline Macedo Souza (OAB:BA50885-A) Apelante: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Antonio Luiz Calmon Navarro Teixeira Da Silva Filho (OAB:BA14589-A) Advogado: Danilo Figueredo Dos Santos (OAB:BA44353-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA S Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer EMENTA 8000748-04.2022.8.05.0229 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
27/09/2024, 00:00Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024, 12:31Conclusos para despacho
07/11/2023, 18:14Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2023, 10:07Juntada de Petição de petição
18/07/2023, 09:29Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023, 14:14Conclusos para decisão
14/03/2023, 09:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023, 08:53Expedição de Certidão.
14/03/2023, 08:53Juntada de Petição de contra-razões
19/01/2023, 19:35Publicado Intimação em 20/12/2022.
18/01/2023, 02:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023, 02:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022, 15:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022, 15:06Documentos
Despacho
•18/06/2024, 12:31
Documento de Comprovação
•18/07/2023, 09:29
Despacho
•05/07/2023, 14:14
Ato Ordinatório
•19/12/2022, 15:01
Ato Ordinatório
•14/12/2022, 08:47
Sentença
•13/12/2022, 16:00
Ato Ordinatório
•26/04/2022, 15:02
Despacho
•24/02/2022, 15:47
Outros documentos
•23/02/2022, 22:56
Outros documentos
•23/02/2022, 22:56