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8004748-84.2024.8.05.0000
Peticao CivelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2024
Valor da Causa
R$ 116.309,76
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 19
Partes do Processo
MARIA JOSE DE LIMA SANTANA
CPF 096.***.***-87
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA SANTANA em 07/02/2025 23:59.
12/02/2025, 15:15Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025, 15:15Arquivado Definitivamente
11/02/2025, 15:53Arquivado Definitivamente
11/02/2025, 15:53Baixa Definitiva
11/02/2025, 15:53Juntada de Certidão
11/02/2025, 11:16Expedição de Certidão.
23/12/2024, 02:45Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024, 07:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024, 07:12Declarada incompetência
15/12/2024, 21:16Conclusos #Não preenchido#
28/11/2024, 15:56Juntada de certidão
28/11/2024, 15:56Juntada de Petição de petição
21/10/2024, 17:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 00:06Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA SANTANA em 10/10/2024 23:59.
12/10/2024, 00:07Documentos
Decisão
•16/12/2024, 14:12
Decisão
•15/12/2024, 21:16
Despacho
•24/09/2024, 16:40
Despacho
•19/09/2024, 22:41
Decisão
•15/02/2024, 13:07
Decisão
•15/02/2024, 12:42
Documento de Comprovação
•03/02/2024, 19:41