8013359-26.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 75.262,63

Orgao julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Partes do Processo

VALMA MARIA BRANDAO

CPF 209.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 15:56

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 15:56

Baixa Definitiva

15/08/2025, 15:55

Transitado em Julgado em 28/05/2025

02/06/2025, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de VALMA MARIA BRANDAO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:23

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:27

Declarada incompetência

31/03/2025, 21:00

Conclusos #Não preenchido#

29/01/2025, 10:29

Juntada de Certidão

29/01/2025, 10:29

Juntada de Certidão

29/01/2025, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de VALMA MARIA BRANDAO em 10/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 02:20

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 14:22

Decisão

•31/03/2025, 21:00

Despacho

•24/09/2024, 16:35

Despacho

•19/09/2024, 22:28

Petição

•12/04/2024, 16:15

Decisão

•30/03/2024, 16:15

Decisão

•28/03/2024, 12:19

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•29/02/2024, 12:42

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•29/02/2024, 12:42