0549115-27.2014.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DOS PASSOS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de ORLANDO SALES DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de ALAILTON DE SOUZA SANTOS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de AGNALDO DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 02:29

Publicado Ementa em 26/09/2024.

26/09/2024, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 07:01

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 14:39

Baixa Definitiva

24/09/2024, 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de certidão

23/09/2024, 18:08

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e provido

23/09/2024, 17:37

Documentos

Acórdão

•23/09/2024, 17:37