8043576-86.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 19

Partes do Processo

AUREA FILHA NETA LIMA DA SILVA

CPF 151.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 16:55

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 16:55

Baixa Definitiva

26/06/2025, 16:55

Transitado em Julgado em 15/05/2025

30/05/2025, 18:40

Decorrido prazo de AUREA FILHA NETA LIMA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de AUREA FILHA NETA LIMA DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:16

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 01:04

Declarada incompetência

09/03/2025, 15:52

Conclusos #Não preenchido#

28/01/2025, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição incidental

02/10/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 02:07

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 14:14

Decisão

•09/03/2025, 15:52

Despacho

•24/09/2024, 16:12

Despacho

•19/09/2024, 22:12

Decisão

•08/04/2024, 14:09

Decisão

•06/04/2024, 09:18

Petição

•07/02/2024, 11:34

Despacho

•29/01/2024, 14:23

Despacho

•27/01/2024, 12:09

Despacho

•18/09/2023, 13:34

Despacho

•18/09/2023, 06:24

Documento de Comprovação

•07/09/2023, 00:06