8131965-10.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI

CNPJ 73.***.***.0001-58

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO

OAB/BA 36212•Representa: ATIVO

IZAAK BRODER

OAB/BA 17521•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 17/10/2024 23:59.

15/04/2026, 04:45

Publicado Sentença em 26/09/2024.

15/04/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 12/02/2025 23:59.

08/04/2026, 01:43

Publicado Outros documentos em 22/01/2025.

08/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

04/04/2026, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 23:30

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 19:11

Expedição de intimação.

25/02/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 16:48

Expedição de outros documentos.

25/02/2026, 16:48

Expedição de outros documentos.

25/02/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:46

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:54

Despacho

•18/06/2025, 09:38

Despacho

•18/06/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:21

Sentença

•24/09/2024, 10:20

Sentença

•24/09/2024, 09:55

Outros documentos

•18/09/2024, 09:27

Outros documentos

•18/09/2024, 09:27