8000335-46.2016.8.05.0117

Agravo Em Recurso EspecialGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

NUBIA GUIMARAES FONSECA

CPF 572.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE ITAGIBA

CNPJ 13.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/09/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 13/09/2023

13/09/2023, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2023

21/08/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2023

18/08/2023, 09:00

Não conhecido o recurso de NUBIA GUIMARAES FONSECA

18/08/2023, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/07/2023, 08:39

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/07/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

21/06/2023, 11:28

Documentos

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