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0000288-51.2020.8.05.0124
Ação Penal - Procedimento OrdinárioExcesso de exaçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE ITAPARICA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
O MINISTERIO PUBLICO
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
JAQUELINE PEREIRA DOS SANTOS
OAB/BA 61797•Representa: PASSIVO
TAMARA DIEGUES SILVA CORDEIRO
OAB/BA 19384•Representa: PASSIVO
SUSANA SANTANA SANTOS
OAB/BA 36940•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Suzana Santana Santos Advogado: Susana Santana Santos (OAB:BA36940) Advogado: Tamara Diegues Silva Cordeiro (OAB:BA19384) Reu: Adriana Silva Guimares Reu: Joelmo Teixeira Dos Santos Advogado: Jaqueline Pereira Dos Santos (OAB:BA61797) Terceiro Interessado: A Sociedade Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Inti Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 0000288-51.2020.8.05.0124 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Itaparica
27/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Suzana Santana Santos Advogado: Susana Santana Santos (OAB:BA36940) Advogado: Tamara Diegues Silva Cordeiro (OAB:BA19384) Reu: Adriana Silva Guimares Reu: Joelmo Teixeira Dos Santos Advogado: Jaqueline Pereira Dos Santos (OAB:BA61797) Terceiro Interessado: A Sociedade Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Inti Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 0000288-51.2020.8.05.0124 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Itaparica
27/09/2024, 00:00Conclusos para decisão
26/09/2022, 14:29Juntada de Petição de substabelecimento
11/04/2022, 20:04Juntada de Petição de parecer do ministerio público
28/02/2022, 20:59Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021, 05:43Decorrido prazo de ADRIANA SILVA GUIMARES em 03/08/2021 06:00.
21/11/2021, 05:01Decorrido prazo de JOELMO TEIXEIRA DOS SANTOS em 03/08/2021 06:00.
21/11/2021, 05:01Publicado Intimação em 29/07/2021.
20/11/2021, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
20/11/2021, 00:40Expedição de intimação.
16/11/2021, 15:32Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021, 13:09Conclusos para despacho
11/08/2021, 12:25Juntada de Petição de petição
09/08/2021, 18:52Juntada de Petição de contestação
08/08/2021, 22:50Documentos
Ato Ordinatório
•24/09/2024, 14:25
Decisão
•29/11/2022, 17:50
Despacho
•19/08/2021, 13:09
Decisão
•27/07/2021, 15:32
Ato Ordinatório
•26/03/2021, 09:41
Despacho
•09/02/2021, 13:13