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8128198-61.2024.8.05.0001
Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 49.503,85
Orgao julgador
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
DROGARIA SAO PAULO S.A.
CNPJ 61.***.***.0480-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 30/09/2024 23:59.
12/04/2026, 20:11Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 30/09/2024 23:59.
12/04/2026, 20:06Publicado Intimação em 23/09/2024.
12/04/2026, 19:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 19:36Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 17/10/2024 23:59.
10/04/2026, 20:28Publicado Decisão em 26/09/2024.
10/04/2026, 17:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 17:59Conclusos para decisão
13/03/2026, 06:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:23Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2026, 19:28Juntada de Petição de contra-razões
09/02/2026, 19:28Expedição de intimação.
21/01/2026, 16:28Ato ordinatório praticado
21/01/2026, 16:26Expedição de intimação.
21/01/2026, 16:26Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 05:30Documentos
Ato Ordinatório
•21/01/2026, 16:28
Ato Ordinatório
•21/01/2026, 16:26
Informação 2º Grau
•11/11/2025, 10:17
Sentença
•12/09/2025, 12:09
Sentença
•08/09/2025, 16:12
Sentença
•08/09/2025, 16:12
Decisão
•15/10/2024, 08:38
Decisão
•14/10/2024, 18:10
Decisão
•24/09/2024, 15:09
Decisão
•11/09/2024, 18:15
Documento de Comprovação
•11/09/2024, 15:45