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0000323-09.2011.8.05.0065
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2011
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE CONDE
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Givanilson Pereira Dos Santos Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CONDE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000323-09.2011.8.05.0065 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CONDE AUTORIDADE: Ministério Público do Estado d Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CONDE INTIMAÇÃO 0000323-09.2011.8.05.0065 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Conde
27/09/2024, 00:00Decorrido prazo de GIVANILSON PEREIRA DOS SANTOS em 28/06/2022 23:59.
02/07/2022, 03:39Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022, 19:12Juntada de Petição de certidão
21/06/2022, 19:12Conclusos para decisão
10/06/2022, 15:46Decorrido prazo de GIVANILSON PEREIRA DOS SANTOS em 02/06/2022 23:59.
06/06/2022, 09:12Juntada de Petição de Petição
23/05/2022, 21:19Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.
19/05/2022, 21:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022, 21:36Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2022, 14:29Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.
19/05/2022, 10:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022, 10:33Expedição de ato ordinatório.
16/05/2022, 11:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022, 11:59Expedição de ato ordinatório.
16/05/2022, 11:59Documentos
Sentença
•23/09/2024, 08:58
Ato Ordinatório
•12/09/2024, 08:14
Ato Ordinatório
•12/09/2024, 08:14
Despacho
•08/08/2023, 10:24
Ato Ordinatório
•16/05/2022, 11:59
Ato Ordinatório
•16/05/2022, 10:51
Ato Ordinatório
•16/05/2022, 10:51
Despacho
•06/12/2021, 08:00
Despacho
•06/12/2021, 08:00