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8001503-37.2024.8.05.0074
Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Cláudio Césare Braga Pereira
Processos relacionados
Partes do Processo
MICHEL ANDERSON SANTOS VENTURA
CPF 034.***.***-56
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
EDMUNDO SANTOS GARCIA
OAB/BA 41994•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
19/03/2026, 13:22Juntada de Petição de 418_ADS6PJC_PROC. 8001503_37.2024.8.05.0074
19/03/2026, 10:43Publicado Despacho em 10/03/2026.
10/03/2026, 09:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 09:22Expedição de Outros documentos.
09/03/2026, 15:47Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/03/2026, 15:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 17:19Proferido despacho de mero expediente
06/03/2026, 15:37Conclusos #Não preenchido#
23/02/2026, 14:16Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/02/2026, 13:08Expedição de Certidão.
23/02/2026, 13:08Expedição de Certidão.
20/02/2026, 10:50Recebidos os autos
20/02/2026, 08:49Distribuído por sorteio
20/02/2026, 08:49Documentos
Despacho
•06/03/2026, 17:19
Despacho
•06/03/2026, 15:37
Ato Ordinatório
•20/02/2026, 08:48
Informação 2º Grau
•12/12/2025, 17:42
Ato Ordinatório
•02/12/2025, 14:00
Ato Ordinatório
•15/10/2025, 10:51
Sentença
•10/09/2025, 13:45
Sentença
•10/09/2025, 09:49
Despacho
•09/12/2024, 09:06
Despacho
•17/09/2024, 11:35
Decisão
•19/03/2024, 08:43
Decisão
•18/03/2024, 14:25
Documento de Comprovação
•16/02/2024, 18:27