8011869-26.2023.8.05.0154

Procedimento Comum CívelFuncionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.725.155,02

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES

Partes do Processo

BAUMANN INCORPORADORA LTDA - EPP

CNPJ 13.***.***.0001-03

Autor

M & B CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP

CNPJ 16.***.***.0001-86

Autor

MOISES ALMEIDA SCHMIDT

CPF 981.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLI OSELAME PRESTES

OAB/BA 44488•Representa: ATIVO

GUTEMBERG BORGES BITENCOURT SERPA

OAB/BA 44486•Representa: ATIVO

ANA BEATRIZ ROCHA BISPO

OAB/BA 77156•Representa: ATIVO

WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR

OAB/BA 32788•Representa: PASSIVO

MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE CARVALHO

OAB/BA 43569•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BAUMANN INCORPORADORA LTDA - EPP em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:38

Decorrido prazo de MOISES ALMEIDA SCHMIDT em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:38

Decorrido prazo de M & B CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:38

Decorrido prazo de M & B CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 11/06/2024 23:59.

24/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de BAUMANN INCORPORADORA LTDA - EPP em 11/06/2024 23:59.

24/04/2026, 18:31

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2024.

24/04/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de M & B CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de BAUMANN INCORPORADORA LTDA - EPP em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de BAUMANN INCORPORADORA LTDA - EPP em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de M & B CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:34

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024.

10/04/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 19:37

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 16:34

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 14:48

Decisão

•08/04/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•02/06/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:45

Decisão

•27/02/2024, 11:41

Decisão

•26/02/2024, 13:23

Decisão

•16/11/2023, 08:19

Decisão

•14/11/2023, 17:08