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8030580-44.2022.8.05.0080
Apelação CriminalReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
JOAO LUCAS DE SOUZA BUSSENI
CPF 058.***.***-05
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA
OAB/BA 25316•Representa: ATIVO
FABIO DOS SANTOS SILVA
OAB/BA 69396•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025, 14:55Baixa Definitiva
11/02/2025, 14:55Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/02/2025, 14:55Juntada de Certidão
11/02/2025, 14:54Juntada de certidão
10/01/2025, 13:18Juntada de Petição de Documento_1
19/12/2024, 08:57Expedição de Certidão.
19/12/2024, 08:49Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 11:27Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/12/2024, 11:27Conhecido o recurso de JOAO LUCAS DE SOUZA BUSSENI - CPF: 058.948.745-05 (APELANTE) e provido
17/12/2024, 18:11Juntada de Petição de certidão
17/12/2024, 17:48Juntada de Petição de certidão
17/12/2024, 17:44Conhecido o recurso de JOAO LUCAS DE SOUZA BUSSENI - CPF: 058.948.745-05 (APELANTE) e provido
17/12/2024, 17:42Deliberado em sessão - julgado
17/12/2024, 17:31Expedição de Outros documentos.
09/12/2024, 18:17Documentos
Acórdão
•17/12/2024, 17:42
Despacho
•18/10/2024, 13:45
Despacho
•18/10/2024, 13:44
Despacho
•17/10/2024, 16:51
Despacho
•16/10/2024, 14:30
Ato Ordinatório
•24/09/2024, 16:45
Despacho
•24/09/2024, 14:48
Despacho
•24/09/2024, 14:42
Despacho
•06/09/2024, 08:26
Despacho
•06/09/2024, 07:20
Decisão
•05/09/2024, 10:48
Decisão
•04/09/2024, 20:02
INTIMAÇÃO
•03/09/2024, 14:59
INTIMAÇÃO
•03/09/2024, 14:59
Petição
•27/08/2024, 19:24