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0000298-30.2005.8.05.0057
Recurso em Sentido EstritoCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Antonio Cunha Cavalcanti - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
RAIMUNDO MINELVINO DOS SANTOS
JOSE RENATO SANTANA
JOSE EDVALDO REIS DE SANTANA
DERNIVAL DE JESUS COSTA
Advogados / Representantes
MONALIZA ABREU DO ROSARIO
OAB/SE 15554•Representa: ATIVO
JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA
OAB/BA 41365•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 13/09/2024
13/09/2024, 14:57Baixa Definitiva
13/09/2024, 14:57Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/09/2024, 14:57Juntada de certidão
13/09/2024, 14:55Juntada de certidão
13/09/2024, 14:54Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 00:03Decorrido prazo de RAIMUNDO MINELVINO DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 00:03Publicado Ementa em 26/08/2024.
24/08/2024, 07:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024, 07:56Juntada de Petição de Documento_1
23/08/2024, 17:48Expedição de Certidão.
23/08/2024, 17:48Expedição de Certidão.
23/08/2024, 17:47Juntada de Petição de certidão
23/08/2024, 12:11Expedição de Outros documentos.
22/08/2024, 15:03Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/08/2024, 15:03Documentos
Acórdão
•22/08/2024, 13:59
Despacho
•12/07/2024, 16:38
Despacho
•12/07/2024, 16:32
Decisão
•03/07/2024, 14:55
Outros documentos
•30/04/2024, 13:28
Despacho
•04/04/2024, 09:13
Decisão
•26/03/2024, 10:44
Parecer do Ministério Público
•21/03/2024, 08:41
Sentença
•19/03/2024, 16:45
Despacho
•08/11/2023, 15:24
Despacho
•02/02/2023, 16:36
Ato Ordinatório
•15/02/2022, 08:28
Despacho
•12/02/2022, 03:35
Despacho
•12/02/2022, 03:35
Despacho
•12/02/2022, 03:35