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8012134-18.2024.8.05.0146
Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 85.579,75
Orgao julgador
1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
FABIO ROBERTO BARROS MELLO
OAB/SP 209623•Representa: PASSIVO
ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FERNANDA GRAZIELLA FONTANA AVELINO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
13/05/2026, 17:14Decorrido prazo de CLAUDIJANE SANTANA BOMFIM em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 04:14Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/10/2024 23:59.
01/05/2026, 02:15Publicado Intimação em 26/09/2024.
29/04/2026, 18:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2026, 18:03Juntada de Petição de outros documentos
27/04/2026, 13:22Juntada de Petição de #Não preenchido#
27/04/2026, 10:33Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 10:33Juntada de Petição de descumprimento de liminar
24/04/2026, 23:59Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 23:54Expedição de intimação.
24/04/2026, 16:27Expedição de intimação.
24/04/2026, 10:52Proferido despacho de mero expediente
24/04/2026, 10:52Conclusos para despacho
16/04/2026, 15:03Juntada de certidão
16/04/2026, 15:03Documentos
Despacho
•24/04/2026, 10:52
Petição
•17/03/2026, 11:28
Despacho
•16/03/2026, 11:39
Decisão
•05/03/2026, 11:53
Despacho
•20/01/2026, 05:12
Ato Ordinatório
•10/12/2025, 17:40
Ato Ordinatório
•13/11/2025, 14:53
Ato Ordinatório
•04/11/2025, 14:49
Petição
•30/10/2025, 08:36
Decisão
•27/10/2025, 08:33
Ato Ordinatório
•15/10/2025, 12:20
Ato Ordinatório
•24/09/2025, 14:28
Petição
•28/08/2025, 14:14
Decisão
•27/08/2025, 21:03
Ato Ordinatório
•27/08/2025, 16:39