8000755-83.2019.8.05.0040

Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

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Partes do Processo

ELENILSA RAMOS DOS SANTOS

CPF 003.***.***-61

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU

Terceiro

CAMAMU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMAMU

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

MUNICIPIO DE CAMAMU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

01/11/2023, 17:09

Decorrido prazo de ELENILSA RAMOS DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 00:20

Publicado Ementa em 21/09/2023.

22/09/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 10:37

Conhecido o recurso de ELENILSA RAMOS DOS SANTOS - CPF: 003.607.055-61 (APELANTE) e não-provido

19/09/2023, 16:04

Conhecido o recurso de ELENILSA RAMOS DOS SANTOS - CPF: 003.607.055-61 (APELANTE) e não-provido

18/09/2023, 19:01

Juntada de Petição de certidão

18/09/2023, 18:05

Deliberado em sessão - julgado

18/09/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 17:38

Incluído em pauta para 11/09/2023 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

28/08/2023, 17:32

Solicitado dia de julgamento

28/08/2023, 15:36

Conclusos #Não preenchido#

26/05/2023, 11:05

Documentos

Acórdão

•18/09/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 08:34

Sentença

•01/12/2022, 08:56

Despacho

•01/08/2022, 17:48

Despacho

•04/12/2019, 12:25