8006900-22.2023.8.05.0039

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 13.628,17

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS

CPF 611.***.***-59

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA SILVA SANTOS

OAB/BA 57795•Representa: ATIVO

MILA MESQUITA DE SOUZA

OAB/BA 41336•Representa: ATIVO

ANA MERCIA DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LAYLA ARAUJO DE FREITAS

OAB/BA 52106•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de substabelecimento

21/03/2026, 20:58

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.

18/09/2025, 21:10

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 10:02

Baixa Definitiva

18/09/2025, 10:02

Expedição de ato ordinatório.

18/09/2025, 10:01

Transitado em Julgado em 31/07/2025

18/09/2025, 10:01

Publicado em 01/08/2025.

18/09/2025, 09:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

10/08/2025, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

10/08/2025, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 14:41

Expedição de ato ordinatório.

31/07/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 14:41

Recebidos os autos

31/07/2025, 09:38

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:41

Decisão

•18/06/2025, 08:34

Decisão

•18/06/2025, 08:34

Decisão

•18/06/2025, 08:34

Despacho

•19/05/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:58

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•20/03/2025, 23:22

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•20/03/2025, 23:22

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•20/03/2025, 23:22

Decisão

•08/01/2025, 15:30

Despacho

•23/09/2024, 17:34

Decisão

•07/08/2024, 21:19

Sentença

•26/07/2024, 18:10

Decisão

•10/05/2024, 18:44