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8142793-02.2023.8.05.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
CAROLINA DOS SANTOS CUNHA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOILSON FERREIRA DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
15/04/2026, 04:27Publicado Outros documentos em 26/09/2024.
14/04/2026, 23:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 23:11Decorrido prazo de KADSON DOS SANTOS CRUZ em 01/10/2024 23:59.
11/04/2026, 00:56Decorrido prazo de KADSON DOS SANTOS CRUZ em 01/10/2024 23:59.
10/04/2026, 22:19Publicado Sentença em 26/09/2024.
10/04/2026, 20:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 20:55Ato ordinatório praticado
30/09/2025, 14:03Expedição de Ofício.
30/09/2025, 14:03Ato ordinatório praticado
30/09/2025, 14:03Decorrido prazo de ANDERSON SANTOS DOS REIS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025, 08:52Juntada de Petição de petição
28/01/2025, 11:39Publicado Outros documentos em 16/12/2024.
26/01/2025, 06:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
26/01/2025, 06:06Publicado Outros documentos em 16/12/2024.
26/01/2025, 06:05Documentos
Sentença
•24/09/2024, 13:01
Sentença
•23/09/2024, 15:32
Ato Ordinatório
•02/08/2024, 15:06
Ato Ordinatório
•02/08/2024, 15:06
Ato Ordinatório
•02/08/2024, 15:06
Ato Ordinatório
•02/08/2024, 15:06
Decisão
•02/08/2024, 14:24
Decisão
•01/08/2024, 15:56
Ato Ordinatório
•11/06/2024, 17:37
Ato Ordinatório
•11/06/2024, 17:37
Decisão
•06/05/2024, 16:28
Ato Ordinatório
•19/03/2024, 10:36
Despacho
•01/03/2024, 11:49
Ato Ordinatório
•31/01/2024, 16:54
Ato Ordinatório
•01/12/2023, 11:21