8017463-61.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 29.270,16

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

VERA LUCIA MOREIRA NASCIMENTO

CPF 129.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/09/2025, 19:24

Arquivado Definitivamente

07/09/2025, 19:24

Baixa Definitiva

07/09/2025, 19:24

Transitado em Julgado em 26/08/2025

07/09/2025, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2025 23:59.

31/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de VERA LUCIA MOREIRA NASCIMENTO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 17:52

Juntada de Petição de _ _PJCÍVEL_ Ciência de decisão

09/07/2025, 15:41

Publicado Ementa em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 17:50

Conhecido o recurso de VERA LUCIA MOREIRA NASCIMENTO - CPF: 129.506.615-72 (REQUERENTE) e não-provido

13/06/2025, 10:33

Conhecido o recurso de VERA LUCIA MOREIRA NASCIMENTO - CPF: 129.506.615-72 (REQUERENTE) e não-provido

13/06/2025, 10:16

Deliberado em sessão - julgado

12/06/2025, 17:10

Juntada de Petição de certidão

12/06/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:22

Documentos

Petição

•09/07/2025, 15:41

Acórdão

•13/06/2025, 10:16

Despacho

•25/09/2024, 14:33

Despacho

•25/09/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 08:52

Decisão

•13/09/2024, 11:32

Decisão

•13/09/2024, 11:16

Petição

•09/07/2024, 18:40

Acórdão

•17/06/2024, 09:55

Petição

•02/04/2024, 17:48

Decisão

•20/03/2024, 12:37

Decisão

•20/03/2024, 10:57

Documento de Comprovação

•18/03/2024, 11:34

Documento de Comprovação

•18/03/2024, 11:34