8001141-93.2022.8.05.0239

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ

Partes do Processo

AIDIL ANTONIA SILVA SOUZA

CPF 349.***.***-04

Autor

USF PERICLES RODRIGUES

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUN DE SAO SEBASTIAO DO PASSE

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUN DE SAO SEBASTIAO DO PASSE

Terceiro

BRENO KONRAD MEIRA MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELISEU SILVA SANTOS em 30/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:28

Decorrido prazo de ELISEU SILVA SANTOS em 30/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:35

Publicado Intimação em 09/03/2023.

10/05/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 10:38

Decorrido prazo de ELISEU SILVA SANTOS em 04/10/2024 23:59.

12/04/2026, 23:30

Publicado Intimação em 27/09/2024.

12/04/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 23:18

Decorrido prazo de ELISEU SILVA SANTOS em 27/09/2024 23:59.

12/04/2026, 17:16

Publicado Intimação em 13/09/2024.

12/04/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 15:05

Decorrido prazo de ELISEU SILVA SANTOS em 26/05/2025 23:59.

12/02/2026, 15:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.

12/02/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

12/02/2026, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:13

Juntada de Petição de alegações finais

09/01/2026, 09:00

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 08:20

Despacho

•12/02/2025, 17:45

Despacho

•11/09/2024, 10:54

Despacho

•18/02/2023, 10:07