8001433-48.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Partes do Processo

JOSELITA LOPES CUNHA

CPF 550.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:23

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:23

Baixa Definitiva

05/11/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 10/10/2025

04/11/2025, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de JOSELITA LOPES CUNHA em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 15:14

Publicado Decisão em 25/08/2025.

23/08/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 13:25

Declarada incompetência

21/08/2025, 09:50

Conclusos #Não preenchido#

25/04/2025, 09:49

Juntada de Certidão

29/01/2025, 11:26

Decorrido prazo de JOSELITA LOPES CUNHA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:04

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 13:25

Decisão

•21/08/2025, 09:50

Despacho

•25/09/2024, 16:45

Despacho

•19/09/2024, 22:14

Decisão

•29/05/2024, 14:03

Decisão

•29/05/2024, 11:32

Petição

•08/02/2024, 10:35

Despacho

•23/01/2024, 17:00

Despacho

•23/01/2024, 13:58

Documento de Comprovação

•17/01/2024, 07:29