8001396-81.2023.8.05.0056

Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 102.171,48

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ

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Partes do Processo

JOAO PEREIRA ARAUJO

CPF 364.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ MIRANDA BARROS

OAB/BA 44330•Representa: ATIVO

JOSE RAMOS GONCALVES GOMES JUNIOR

OAB/BA 47806•Representa: ATIVO

PRISCILA MIRANDA BARROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/01/2026, 14:19

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de JOSE RAMOS GONCALVES GOMES JUNIOR em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:13

Decorrido prazo de BEATRIZ MIRANDA BARROS em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:13

Decorrido prazo de PRISCILA MIRANDA BARROS em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:13

Decorrido prazo de PRISCILA MIRANDA BARROS em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:13

Decorrido prazo de JOSE RAMOS GONCALVES GOMES JUNIOR em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:13

Decorrido prazo de BEATRIZ MIRANDA BARROS em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:13

Decorrido prazo de JOSE RAMOS GONCALVES GOMES JUNIOR em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:13

Decorrido prazo de BEATRIZ MIRANDA BARROS em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:13

Decorrido prazo de BEATRIZ MIRANDA BARROS em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:13

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 14:18

Decisão

•07/10/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:12

Sentença

•14/03/2025, 18:17

Despacho

•11/07/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 12:19

Despacho

•27/11/2023, 17:03

Despacho

•19/09/2023, 11:15