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8032354-87.2024.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 53.610,48
Orgao julgador
Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes
Partes do Processo
VALDELICE FRANQUE DE LIMA SOUZA
CPF 257.***.***-91
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/07/2025, 15:07Arquivado Definitivamente
15/07/2025, 15:07Baixa Definitiva
15/07/2025, 15:07Transitado em Julgado em 27/05/2025
06/06/2025, 09:30Decorrido prazo de VALDELICE FRANQUE DE LIMA SOUZA em 22/04/2025 23:59.
24/04/2025, 01:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 00:57Decorrido prazo de VALDELICE FRANQUE DE LIMA SOUZA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 00:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 00:17Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025, 01:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025, 01:15Declarada incompetência
14/03/2025, 16:44Conclusos #Não preenchido#
29/01/2025, 13:35Juntada de Certidão
29/01/2025, 13:35Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024, 00:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 00:03Documentos
Decisão
•17/03/2025, 13:56
Decisão
•14/03/2025, 16:44
Despacho
•25/09/2024, 17:05
Despacho
•19/09/2024, 22:44
Petição
•04/09/2024, 16:45
Decisão
•29/05/2024, 13:41
Decisão
•29/05/2024, 11:17
Petição
•14/05/2024, 15:58