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8046093-30.2024.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes
Partes do Processo
MARIA NILZA DE OLIVEIRA MESQUITA FERREIRA
CPF 210.***.***-10
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ISABELLA FERNANDES BATISTA
OAB/BA 66089•Representa: ATIVO
TARCILIA TEIXEIRA CRUZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/05/2025, 10:34Arquivado Definitivamente
05/05/2025, 10:34Baixa Definitiva
05/05/2025, 10:34Transitado em Julgado em 23/04/2025
05/05/2025, 10:30Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
24/04/2025, 22:16Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 01:35Decorrido prazo de MARIA NILZA DE OLIVEIRA MESQUITA FERREIRA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:28Publicado Decisão em 25/02/2025.
25/02/2025, 01:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025, 01:14Declarada incompetência
21/02/2025, 11:29Conclusos #Não preenchido#
29/01/2025, 12:44Juntada de Petição de petição
18/10/2024, 10:48Juntada de Petição de petição
18/10/2024, 10:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024, 00:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 00:03Documentos
Decisão
•21/02/2025, 14:26
Decisão
•21/02/2025, 11:29
Petição
•26/09/2024, 14:30
Despacho
•25/09/2024, 17:07
Despacho
•19/09/2024, 22:44
Decisão
•02/08/2024, 15:14
Decisão
•01/08/2024, 16:47