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8002563-72.2023.8.05.0141
DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 161.000,00
Orgao julgador
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JEQUIE
CNPJ 13.***.***.0001-60
JEQUIE
JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MARINELIA FONSECA DA HORA
CPF 027.***.***-00
Advogados / Representantes
DANIEL DE QUADROS NOGUEIRA
OAB/BA 22365•Representa: ATIVO
ARIANE BARBOSA ALVES
OAB/BA 24666•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 04:28Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 04:07Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 08:59Juntada de petição inicial
27/01/2026, 08:59Expedição de Alvará.
12/01/2026, 08:55Publicado Decisão em 19/12/2025.
19/12/2025, 16:55Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025
19/12/2025, 16:55Arquivado Definitivamente
19/12/2025, 11:49Baixa Definitiva
19/12/2025, 11:49Expedição de intimação.
19/12/2025, 11:49Expedição de intimação.
17/12/2025, 12:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2025, 12:23Juntada de Petição de petição
17/12/2025, 11:28Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2025, 21:20Juntada de Petição de petição
02/12/2025, 15:21Documentos
Decisão
•17/12/2025, 12:23
Petição
•17/12/2025, 11:28
Petição
•17/12/2025, 11:28
Decisão
•16/12/2025, 21:20
Documento de Comprovação
•02/12/2025, 15:21
Acórdão
•21/10/2025, 09:01
Decisão
•12/06/2025, 13:21
Decisão
•11/06/2025, 19:34
Decisão
•15/05/2025, 13:25
Decisão
•14/05/2025, 19:57
Despacho
•14/05/2025, 13:45
Despacho
•14/05/2025, 12:14
Documento de Comprovação
•12/05/2025, 11:39
Decisão
•15/04/2025, 13:11
Decisão
•14/04/2025, 11:43