8000324-90.2020.8.05.0112

Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 56.177,70

Orgao julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO GUILHERME FIUZA LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAFAEL SILVA VERDIVAL DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

24/10/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 16:45

Recebidos os autos

18/10/2022, 09:00

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 09:00

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 17:32

Sentença

•04/08/2022, 10:25

Despacho

•07/07/2022, 17:04

Despacho

•01/06/2022, 15:57

Despacho

•14/07/2020, 09:20