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8000968-54.2021.8.05.0223
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2021
Valor da Causa
R$ 180,39
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE
CNPJ 16.***.***.0001-69
MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE
SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO CORIBE
ROBERTO SILVA SOUZA
Advogados / Representantes
ANA CAROLINA DE OLIVEIRA BRANDAO
OAB/BA 36902•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROBERTO SILVA SOUZA em 18/10/2024 23:59.
10/04/2026, 22:09Publicado Intimação em 27/09/2024.
10/04/2026, 19:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 19:43Decorrido prazo de ROBERTO SILVA SOUZA em 23/07/2025 23:59.
22/03/2026, 04:06Publicado Intimação em 01/07/2025.
22/03/2026, 03:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2026, 03:30Arquivado Definitivamente
12/07/2025, 21:19Baixa Definitiva
12/07/2025, 21:19Juntada de certidão
12/07/2025, 21:19Juntada de Petição de petição
11/07/2025, 15:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025, 16:48Expedição de intimação.
27/06/2025, 16:48Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025, 14:27Juntada de certidão
12/05/2025, 17:41Decorrido prazo de ROBERTO SILVA SOUZA em 11/02/2025 23:59.
17/03/2025, 10:29Documentos
Decisão
•13/06/2025, 14:27
Sentença
•19/09/2024, 17:42
Despacho
•28/11/2023, 14:38
Despacho
•16/08/2021, 19:37