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8001070-82.2022.8.05.0048
Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/12/2022
Valor da Causa
R$ 278,37
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE
CNPJ 13.***.***.0001-94
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE
LUIZ CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA
CPF 229.***.***-09
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
11/04/2026, 21:13Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
11/04/2026, 19:24Publicado Intimação em 27/09/2024.
11/04/2026, 18:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 18:54Arquivado Definitivamente
22/11/2024, 11:02Baixa Definitiva
22/11/2024, 11:02Juntada de certidão
22/11/2024, 11:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 02:58Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Capela Do Alto Alegre Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Executado: Luiz Carlos Batista De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE Processo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8001070-82.2022.8.05.0048 Execução Fiscal Jurisdição: Capela Do Alto Alegre
30/09/2024, 00:00Expedição de intimação.
25/09/2024, 09:24Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/09/2024, 12:53Conclusos para despacho
26/08/2024, 14:20Juntada de certidão
26/08/2024, 14:20Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 09:51Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024, 12:58Documentos
Sentença
•18/09/2024, 12:53
Despacho
•26/04/2023, 22:29