8063059-05.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 14.814,54

Orgao julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO SILVA PIRES

CPF 412.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:24

Baixa Definitiva

30/06/2025, 14:24

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 15/05/2025

02/06/2025, 14:35

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA PIRES em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA PIRES em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:12

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 04:11

Declarada incompetência

09/03/2025, 16:29

Conclusos #Não preenchido#

29/01/2025, 11:51

Juntada de Certidão

29/01/2025, 11:50

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA PIRES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:04

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 14:54

Decisão

•09/03/2025, 16:29

Despacho

•25/09/2024, 14:27

Despacho

•19/09/2024, 22:13

Decisão

•08/04/2024, 14:39

Decisão

•06/04/2024, 09:20

Petição

•31/01/2024, 11:02

Despacho

•23/01/2024, 16:10

Despacho

•23/01/2024, 13:42

Documento de Comprovação

•11/12/2023, 13:26