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8061835-29.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 39.226,40
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
NATANAEL VINICIUS SENA SANTOS
CPF 046.***.***-08
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de NATANAEL VINICIUS SENA SANTOS em 15/08/2023 23:59.
28/04/2026, 00:56Publicado Sentença em 31/07/2023.
27/04/2026, 23:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2026, 23:56Decorrido prazo de NATANAEL VINICIUS SENA SANTOS em 30/04/2024 23:59.
24/04/2026, 10:11Publicado Sentença em 16/04/2024.
24/04/2026, 06:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 06:35Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.
15/10/2025, 23:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.
28/09/2025, 22:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.
28/09/2025, 22:16Processo suspenso em razão de expedição de precatório
11/10/2024, 15:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Natanael Vinicius Sena Santos Advogado: Leonardo Barbosa Romeo D Oliveira Santos (OAB:BA54539) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Púb PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8061835-29.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
30/09/2024, 00:00Conclusos para decisão
25/09/2024, 14:06Expedição de ato ordinatório.
25/09/2024, 14:05Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 14:04Expedição de Precatório.
18/09/2024, 15:26Documentos
Decisão
•11/10/2024, 15:10
Ato Ordinatório
•25/09/2024, 14:05
Ato Ordinatório
•25/09/2024, 14:04
Sentença
•12/04/2024, 17:25
Sentença
•12/04/2024, 17:25
Sentença
•12/04/2024, 17:25
Ato Ordinatório
•28/11/2023, 08:55
Ato Ordinatório
•28/11/2023, 08:53
Sentença
•27/07/2023, 14:54
Sentença
•27/07/2023, 14:54
Sentença
•27/07/2023, 14:54