8002461-20.2023.8.05.0248

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 663,38

Orgao julgador

2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ 13.***.***.0001-03

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

JANAINA TRABUCO OLIVEIRA SANTOS

CPF 016.***.***-17

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JANAINA TRABUCO OLIVEIRA SANTOS em 07/03/2024 23:59.

12/10/2025, 03:56

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 09:37

Baixa Definitiva

22/11/2024, 09:37

Transitado em Julgado em 21/11/2024

22/11/2024, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Serrinha Advogado: Asterio Marcos De Sena Filho (OAB:BA46559) Advogado: Diogo Freitas Pamponet (OAB:BA30855) Executado: Janaina Trabuco Oliveira Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DA COMARCA DE S Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8002461-20.2023.8.05.0248 Execução Fiscal Jurisdição: Serrinha

30/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

25/09/2024, 13:34

Indeferida a petição inicial

16/09/2024, 15:07

Conclusos para decisão

26/06/2024, 14:26

Expedição de intimação.

26/06/2024, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 11/06/2024 23:59.

25/06/2024, 07:54

Expedição de intimação.

21/05/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:05

Expedição de mandado.

21/05/2024, 12:05

Desentranhado o documento

21/05/2024, 12:01

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:05

Despacho

•27/06/2023, 14:43