8047123-37.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 19

Partes do Processo

TEREZINHA ALVES LEITE

CPF 041.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:58

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:58

Baixa Definitiva

30/06/2025, 14:58

Transitado em Julgado em 13/05/2025

03/06/2025, 03:50

Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES LEITE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES LEITE em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:13

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 03:47

Declarada incompetência

09/03/2025, 16:29

Conclusos #Não preenchido#

29/01/2025, 10:14

Juntada de Certidão

29/01/2025, 10:13

Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES LEITE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:03

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 14:41

Decisão

•09/03/2025, 16:29

Despacho

•25/09/2024, 16:15

Despacho

•19/09/2024, 22:14

Decisão

•10/04/2024, 14:45

Decisão

•10/04/2024, 11:23

Petição

•28/02/2024, 00:53

Petição

•28/02/2024, 00:53

Despacho

•29/01/2024, 13:58

Despacho

•27/01/2024, 11:17

Despacho

•26/09/2023, 11:58

Despacho

•25/09/2023, 21:30

Documento de Comprovação

•20/09/2023, 17:54