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8008518-23.2024.8.05.0150
Remessa Necessária CívelCabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 2.488.399,08
Orgao julgador
Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda
Processos relacionados
Partes do Processo
OLIVEP PATRIMONIAL LTDA
CNPJ 23.***.***.0001-43
JUIZ DE DIREITO 2 V DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS - BA
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
THIAGO PHILETO PUGLIESE
OAB/BA 24720•Representa: ATIVO
THIAGO PHILETO PUGLIESE
OAB/BA 24720•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 23:25Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/03/2026, 15:24Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 15:24Baixa Definitiva
13/03/2026, 15:24Transitado em Julgado em 12/03/2026
13/03/2026, 15:23Decorrido prazo de OLIVEP PATRIMONIAL LTDA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 14:06Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS - BA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 14:06Publicado Ementa em 21/01/2026.
25/01/2026, 16:32Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025
20/12/2025, 06:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2025, 13:52Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS - BA (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
17/12/2025, 10:28Juntada de Petição de certidão
16/12/2025, 18:00Deliberado em sessão - julgado
16/12/2025, 17:11Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
04/12/2025, 14:24Comunicação eletrônica
26/11/2025, 19:51Documentos
Acórdão
•17/12/2025, 10:28
Despacho
•01/08/2025, 15:19
Despacho
•30/07/2025, 12:16
Sentença
•27/03/2025, 07:40
Sentença
•26/03/2025, 09:58
Ato Ordinatório
•13/11/2024, 17:04
Ato Ordinatório
•13/11/2024, 17:04
Decisão
•25/09/2024, 15:51
Decisão
•25/09/2024, 15:31