8000129-81.2021.8.05.0044

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 25.747,64

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 17:17

Baixa Definitiva

03/11/2025, 17:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/11/2025, 17:17

Juntada de certidão

03/11/2025, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:18

Decorrido prazo de ELIZANDRO GUILHERME 17572679803 em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:55

Publicado Ementa em 08/09/2025.

06/09/2025, 04:47

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

06/09/2025, 04:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 08:43

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

02/09/2025, 21:36

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

02/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de certidão

01/09/2025, 17:45

Deliberado em sessão - julgado

01/09/2025, 17:06

Documentos

Acórdão

•02/09/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:22

Sentença

•26/09/2024, 14:04

Sentença

•19/12/2023, 19:57

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 13:29

Despacho

•03/02/2021, 17:11