8000869-38.2024.8.05.0269

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 30.677,76

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES MATOS

CPF 072.***.***-00

Autor

CAAP - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP

Terceiro

CAAP

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ 04.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ VENANCIO MACEDO CRUZ

OAB/BA 55725•Representa: ATIVO

ALANO VASCONCELOS SENA GOMES

OAB/BA 71549•Representa: ATIVO

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 49244•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALANO VASCONCELOS SENA GOMES em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:46

Decorrido prazo de BEATRIZ VENANCIO MACEDO CRUZ em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:46

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:46

Decorrido prazo de ALANO VASCONCELOS SENA GOMES em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 19:46

Decorrido prazo de BEATRIZ VENANCIO MACEDO CRUZ em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 19:46

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 19:46

Publicado Intimação em 30/09/2024.

13/04/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 19:15

Publicado Intimação em 30/09/2024.

13/04/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 19:15

Publicado Intimação em 30/09/2024.

13/04/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 19:15

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 14/05/2025 23:59.

12/02/2026, 23:36

Decorrido prazo de BEATRIZ VENANCIO MACEDO CRUZ em 13/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:35

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 30/05/2025 23:59.

12/02/2026, 23:35

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 09:37

Despacho

•13/05/2025, 20:16

Decisão

•02/04/2025, 09:10

Despacho

•25/10/2024, 18:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/10/2024, 14:10

Sentença

•25/09/2024, 21:12

Despacho

•19/07/2024, 12:19