8005673-62.2024.8.05.0103

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

DELMAR DA CONCEICAO ARAUJO

CPF 103.***.***-93

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

LUCILIA FARIA DE GOIS

OAB/BA 11494•Representa: ATIVO

THIAGO AMADO MARQUES

OAB/BA 65722•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB/BA 29193•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 13:38

Baixa Definitiva

18/12/2025, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 04:34

Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 30/09/2025 23:59.

11/10/2025, 04:34

Decorrido prazo de LUCILIA FARIA DE GOIS em 30/09/2025 23:59.

09/10/2025, 22:21

Publicado Intimação em 16/09/2025.

18/09/2025, 23:24

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

18/09/2025, 23:24

Publicado Intimação em 16/09/2025.

18/09/2025, 23:24

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

18/09/2025, 23:24

Expedição de intimação.

12/09/2025, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 09:05

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

30/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de réplica

12/08/2025, 09:55

Decorrido prazo de LUCILIA FARIA DE GOIS em 12/05/2025 23:59.

09/08/2025, 23:04

Documentos

Sentença

•30/08/2025, 13:21

Documento de Comprovação

•12/08/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:32

Decisão

•18/11/2024, 20:07

Decisão

•18/11/2024, 20:07

Despacho

•25/09/2024, 20:08