8001743-29.2024.8.05.0170

Apelação CriminalExtorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal GraveCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma

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Partes do Processo

LUCAS MIRANDA BRANDAO

CPF 096.***.***-08

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPH SATIRIO BARAUNA DE QUEIROZ

OAB/BA 54493•Representa: ATIVO

RODRIGO RIBEIRO GUERRA

OAB/BA 22640•Representa: ATIVO

ATILA DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/BA 28119•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de LUCAS MIRANDA BRANDAO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:13

Juntada de certidão

17/04/2026, 12:35

Publicado Ementa em 17/04/2026.

17/04/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 10:08

Juntada de Petição de CIENCIA

17/04/2026, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 09:03

Conhecido o recurso de LUCAS MIRANDA BRANDAO - CPF: 096.070.535-08 (APELANTE) e não-provido

15/04/2026, 08:29

Conhecido o recurso de LUCAS MIRANDA BRANDAO - CPF: 096.070.535-08 (APELANTE) e não-provido

14/04/2026, 18:31

Juntada de Petição de certidão

14/04/2026, 17:58

Deliberado em sessão - julgado

14/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de CIENCIA

09/04/2026, 08:40

Publicado Outros documentos em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 06:30

Comunicação eletrônica

06/04/2026, 17:53

Documentos

Certidão

•17/04/2026, 12:35

Acórdão

•14/04/2026, 18:31

Despacho

•22/01/2026, 16:58

Despacho

•10/12/2025, 12:28

Despacho

•10/12/2025, 10:40

Decisão

•07/11/2025, 15:56

Decisão

•07/11/2025, 15:40

Despacho

•23/09/2025, 17:43

Despacho

•23/09/2025, 16:48

Decisão

•01/09/2025, 08:22

Decisão

•26/08/2025, 10:37

Decisão

•26/08/2025, 10:28

Despacho

•24/07/2025, 08:46

Despacho

•24/07/2025, 08:39

Despacho

•22/07/2025, 17:32