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8002305-40.2020.8.05.0150
Apelação CívelCabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DENISE PATRICIA CIDADE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025, 13:55Baixa Definitiva
10/09/2025, 13:55Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/09/2025, 13:55Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025, 13:54Juntada de Petição de petição
06/08/2025, 23:49Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025, 01:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025, 01:10Juntada de certidão
18/07/2025, 14:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025, 17:22Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
17/07/2025, 16:43Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2025, 18:23Conclusos #Não preenchido#
09/07/2025, 18:23Juntada de Petição de petição
13/01/2025, 07:45Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 07:45Decorrido prazo de LUCINEIDE CHAVES DE ARAUJO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:06Documentos
Petição
•06/08/2025, 23:49
Decisão
•17/07/2025, 17:22
Decisão
•17/07/2025, 16:43
Outros documentos
•09/07/2025, 18:23
Decisão
•24/09/2024, 15:25
Decisão
•24/09/2024, 14:36
Despacho
•18/06/2024, 11:35
Despacho
•18/06/2024, 09:19
Ato Ordinatório
•22/04/2024, 17:38
Ato Ordinatório
•22/04/2024, 17:38
Ato Ordinatório
•22/04/2024, 17:37
Ato Ordinatório
•22/04/2024, 17:37
Sentença
•10/04/2024, 07:50
Sentença
•09/04/2024, 10:40
Ato Ordinatório
•07/11/2023, 10:46