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8002871-15.2022.8.05.0248
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2022
Valor da Causa
R$ 2.095,24
Orgao julgador
2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SERRINHA
CNPJ 13.***.***.0001-03
MUNICIPIO DE SERRINHA - BA
MUNICIPIO DE SERRINHA
MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA
SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO
Advogados / Representantes
DIOGO FREITAS PAMPONET
OAB/BA 30855•Representa: ATIVO
ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO
OAB/BA 46559•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROSIMEIRE ANDRADE CERQUEIRA em 21/10/2024 23:59.
11/04/2026, 22:35Decorrido prazo de ROSIMEIRE ANDRADE CERQUEIRA em 21/10/2024 23:59.
11/04/2026, 20:08Publicado Intimação em 30/09/2024.
11/04/2026, 17:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 17:15Decorrido prazo de ROSIMEIRE ANDRADE CERQUEIRA em 21/02/2024 23:59.
12/10/2025, 03:38Arquivado Definitivamente
22/11/2024, 08:31Baixa Definitiva
22/11/2024, 08:31Transitado em Julgado em 21/11/2024
22/11/2024, 08:31Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 02:42Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Rosimeire Andrade Cerqueira Exequente: Municipio De Serrinha Advogado: Diogo Freitas Pamponet (OAB:BA30855) Advogado: Asterio Marcos De Sena Filho (OAB:BA46559) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DA COMARCA DE SERRI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8002871-15.2022.8.05.0248 Execução Fiscal Jurisdição: Serrinha
30/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Rosimeire Andrade Cerqueira Exequente: Municipio De Serrinha Advogado: Diogo Freitas Pamponet (OAB:BA30855) Advogado: Asterio Marcos De Sena Filho (OAB:BA46559) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DA COMARCA DE SERRI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8002871-15.2022.8.05.0248 Execução Fiscal Jurisdição: Serrinha
30/09/2024, 00:00Expedição de intimação.
26/09/2024, 09:34Indeferida a petição inicial
16/09/2024, 15:07Conclusos para decisão
14/08/2024, 15:40Juntada de certidão
14/08/2024, 15:36Documentos
Sentença
•16/09/2024, 15:07
Despacho
•20/01/2023, 15:07