8002707-50.2022.8.05.0248

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 555,27

Orgao julgador

2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ 13.***.***.0001-03

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ESPOLIIO MARIA DACY SILVA FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DACY SILVA FREITAS em 21/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de MARIA DACY SILVA FREITAS em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 22:03

Publicado Intimação em 30/09/2024.

10/04/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 19:29

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 10:03

Baixa Definitiva

22/11/2024, 10:03

Transitado em Julgado em 21/11/2024

22/11/2024, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Serrinha Advogado: Diogo Freitas Pamponet (OAB:BA30855) Advogado: Jose Cerqueira Da Costa Falcao Neto (OAB:BA65831) Executado: Maria Dacy Silva Freitas Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DA COMARCA DE S Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8002707-50.2022.8.05.0248 Execução Fiscal Jurisdição: Serrinha

30/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

26/09/2024, 09:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/09/2024, 15:14

Conclusos para despacho

16/12/2023, 20:18

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 28/04/2023 15:40 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.

28/04/2023, 15:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/04/2023, 09:14

Juntada de certidão

20/03/2023, 15:24

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 09:24

Despacho

•16/01/2023, 17:11