8003121-28.2024.8.05.0038

Restituição de Coisas ApreendidasApropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da NaturezaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 749,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE CAMACAN

Partes do Processo

GLAUBER PEREIRA DOS SANTOS

CPF 003.***.***-51

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PAU BRASIL

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PAU BRASIL-BA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JAILTON FERNANDO SILVA PEREIRA em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:09

Publicado Intimação em 30/09/2024.

09/04/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Glauber Pereira Dos Santos Advogado: Jailton Fernando Silva Pereira (OAB:BA54568) Requerido: Delegacia De Polícia Civil De Pau Brasil Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CAMACAN Processo: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS n. 8003121-28.2024.8.05.0038 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CAMACAN INTIMAÇÃO 8003121-28.2024.8.05.0038 Restituição De Coisas Apreendidas Jurisdição: Camacan Vistos. Tr

30/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

27/09/2024, 16:06

Baixa Definitiva

26/09/2024, 12:17

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 12:17

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 12:17

Juntada de certidão

26/09/2024, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 11:30

Conclusos para decisão

26/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

26/09/2024, 10:59

Expedição de intimação.

24/09/2024, 11:53

Juntada de Petição de comunicações

24/09/2024, 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2024, 11:08

Documentos

Decisão

•26/09/2024, 11:30